Daniela Dumont OAB/MG 17.947

Como posso te ajudar com Direito do Consumidor

Empresas e prestadores de serviço lidam diariamente com normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Minha atuação é voltada a orientar preventivamente, com base nos princípios constitucionais que garantem relações claras, equilibradas e transparentes.
Auxilio com:
Revisão de contratos e comunicações com clientes
Estruturação de políticas de atendimento e venda
Adequação às normas para evitar conflitos e sanções

Auxilio com:

Revisão de contratos e comunicações com clientes

Estruturação de políticas de atendimento e venda

Adequação às normas para evitar conflitos e sanções

Mandado de Segurança: proteção quando há abusos

Em algumas situações, decisões de autoridades públicas podem afetar o funcionamento da empresa ou violar direitos. Quando isso acontece, o mandado de segurança é uma ferramenta constitucional importante para proteger o que é seu por direito.
Atuo com a análise técnica e, quando necessário, na impetração do mandado, sempre de forma criteriosa e fundamentada.

Para quem é esse suporte?

Empreendedores, empresários e profissionais que desejam:
Evitar problemas com o Procon e demais órgãos fiscalizadores
Organizar seus contratos e práticas comerciais com segurança jurídica
Defender seus direitos frente a decisões indevidas de autoridades públicas